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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2023 - 18:22
Material escolar: saiba quais itens não podem ser exigidos
Veja, também, direitos assegurados nos casos de renovação de matrícula e reajuste de mensalidade.
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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2009 - 03:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 14 de Setembro de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 21 de Setembro de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Corrupção passiva. Nulidade do flagrante.
Alegação de ausência de homologação imediata. Questão prejudicada.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 07 de Novembro de 2008 - 03:00
Autarquia federal. Citação pelos correios. Revelia. Nulidade.
As autarquias federais integram a administração federal indireta e gozam do privilégio legal de serem intimadas pessoalmente, na forma estatuída pela Lei 10.910/2004.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 12 de Março de 2009 - 01:00
Nulidade. Coação. Migração de plano de previdência.
, circunstância que reforça a nulidade do termo de opção por ele assinado, e que importou em renúncia à sua filiação ao antigo plano.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 31 de Agosto de 2010 - 09:56
Recurso de revista. Nulidade processual. Indenização.
Nulidade processual por cerceamento de defesa. Indenização por danos morais e materiais decorrentes
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 23 de Julho de 2010 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Publicado em 10 de Maio de 2010 - 01:00
Agente comunitário de saúde. Não submissão a seleção pública.
Nulidade contratual.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 17 de Maio de 2010 - 01:00
Direitos autorais. Publicação de fotografias em material publicitário.
Participação do município. Mero apoio financeiro.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 05 de Outubro de 2009 - 01:00
Ação de reparação de dano material e moral. Instituição financeira.
Invasão de conta corrente pela internet.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 30 de Outubro de 2007 - 02:00
Acidente do trabalho. Indenização por dano moral e material. Alegação de auto-amputação não demonstrada. Prova inequívoca, entretanto, de inexistência de culpa do empregador.
Acidente do trabalho. indenização por dano moral e material.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Setembro de 2009 - 01:00
Estupro e atentado violento ao pudor. Vítimas diversas.
Concurso material.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 09 de Agosto de 2010 - 10:09
Violência doméstica. Lesão corporal grave.
Preliminar de nulidade. Pretendida aplicação da suspensão condicional do processo.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 01 de Setembro de 2009 - 01:00
Tráfico de drogas. Artigo 33 da Lei 11.343/06. Recurso defensivo.
Preliminar. Nulidade da sentença. Indeferimento do incidente de dependência toxicológica.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 29 de Setembro de 2011 - 09:32
Apelação criminal. Crime contra a assistência familiar.
Abandono material.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 13 de Agosto de 2015 - 11:28
Execução. Responsabilidade Solidária. Grupo Econômico
Arrematação. Nulidade
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 05 de Agosto de 2015 - 16:04
Pensão vitalícia. Indenização por dano estético. Julgamento Extra Petita
Preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Goiás Publicado em 08 de Agosto de 2007 - 01:00
Ação revisional c/c consignatória. Preliminar de nulidade. Não realização de audiência de conciliação. Suposta ausência do contrato. Pedido de concessão de duplo efeito ao apelo. Juros remuneratórios.
Ação revisional c/c consignatória. Preliminar de nulidade.